O governo colocará em discussão nos próximos dias, uma nova Instrução Normativa que substituirá a atual, de número 17, que desde 2006 estabelece as normas do sistema de rastreabilidade bovina e bubalina no País. O anúncio foi feito, ontem, pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Inácio Kroetz, durante participação na Conferência Internacional de Confinadores (Interconf), que se encerra hoje em Goiânia. Ao manifestar-se em painel sobre o marco regulatório na produção de carne no País, Inácio Kroetz admitiu que a nova instrução normativa terá um forte impacto no setor, pois mudará de forma substancial as relações entre produtores e os órgãos oficiais de defesa agropecuária. Ele citou, por exemplo, que o pecuarista terá acesso direto a bancos de dados do sistema de rastreabilidade para inserção dos seus próprios dados, tornando-se responsável pelas informações que postar. Informatização De acordo com o dirigente do Mapa, a nova instrução normativa exigirá também a implantação da GTA eletrônica, deixando implícito que os Estados que não conseguirem viabilizar o sistema poderão ficar fora das exportações para a União Européia e outros mercados mais exigentes. Segundo o secretário, a meta é que a GTA eletrônica esteja operacional em todo o País já no próximo ano. Inácio Kroetz citou ainda como de grande impacto para o setor pecuário, um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados, e em tramitação no Senado, que estabelece a obrigatoriedade de que todo animal esteja vinculado a uma propriedade. "Isso muda por completo as relações dentro da cadeia produtiva", diz o secretário, acrescentando que a vinculação a um sistema de rastreabilidade continuará sendo opcional. Barreira Inácio Kroetz alertou, entretanto, que a despeito de todo o esforço do governo e do setor produtivo, novas barreiras, "legítimas ou não", continuarão surgindo no mercado internacional. Segundo ele, as primeiras barreiras foram as tarifárias, depois, as sanitárias e agora, as técnicas, como as que envolvem assuntos ligados ao bem-estar animal e aos resíduos químicos, que ele considera especialmente graves. Segundo o secretário, na impossibilidade de o País cumprir todas as exigências, deve criar seu marco regulatório sobre o assunto, estabelecendo dosagens máximas para resíduos de substâncias que não possam ser simplesmente proibidas. Para Inácio Kroetz, é preciso levar em conta que a renda do pecuarista brasileiro vem da atividade produtiva, enquanto a dos criadores dos países desenvolvidos está ligada a uma série de subsídios. Depois de três dias de intensa atividade, a 2ª Interconf termina hoje, com uma visita ao confinamento experimental da Universidade Federal de Goiás (UFG). O Popular Autor: Edimilson de Souza Lima
