Mesmo preocupadas com o tema sustentabilidade, lideranças do agronegócio brasileiro não disfarçaram a insatisfação contra o Decreto 6.514, que estabelece punições para infrações contra o meio ambiente. Durante a sétima edição do Congresso Brasileiro de Agribusiness, João de Almeida Sampaio Filho, secretário da Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo chegou a afirmar que as regras seriam "incumpríveis". Segundo a Agência Estado, o secretário disse que o próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem condições de dar o suporte necessário para que agricultores regularizem suas áreas. Por causa disso, não há como o governo exigir a regularização, afirmou o secretário. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara de Deputados, Valdir Collato (PMDB-SC), afirmou que o decreto vai inviabilizar o agronegócio nacional. "A regra pune toda a cadeia produtiva: quem produz, quem transporta, quem armazena, quem vende, todo mundo", afirmou o deputado. Diante da perspectiva de engessamento da economia em vários Estados, a Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promove, hoje (13/8), reunião com representantes das confederações patronais e entidades representativas de vários setores da agropecuária, com o objetivo de discutir ações conjuntas para reverter os efeitos negativos do decreto. "O decreto é ilegal, extremamente punitivo e vai gerar graves conseqüências. Precisamos encontrar caminhos mais racionais para resolver este problema", explica o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Assuero Doca Veronez. Segundo a CNA, com 154 artigos, o decreto traz várias exigências ambientais e define sanções em caso de descumprimento, que vão desde a advertência até a apreensão de animais de produção, suspensão da venda de produtos, embargo e demolição de obras e suspensão parcial ou total de atividades em áreas de preservação ambiental. Prevê, também, multas simples e diárias para quem não atender às determinações. Em um dos dispositivos, o decreto obriga a averbação da Reserva Legal (RL), sob pena de multa de R$ 500,00 até R$ 100 mil, além de multa diária por hectare se o registro não for feito em um prazo de 60 a 90 dias. Para Veronez, no caso do agronegócio, o cumprimento desta norma implicará na redução de pelo menos 20% da área de produção nas regiões Sul e Sudeste, ocasionando aumento nos preços dos alimentos, além de gerar queda do Produto Interno Bruto (PIB) e do nível de emprego de vários Municípios que têm na atividade rural a principal fonte de receita. Pela primeira vez os ministros da Agricultura e Meio Ambiente discutem juntos temas em comum das duas pastas e buscam um entendimento.Nesta terça-feira (12), os dois ministros discutiram incentivos para a recuperação de áreas degradadas. A intenção do governo é, segundo Stephanes, tornar a recuperação mais vantajosa e, ao mesmo tempo, tornar mais rígida a punição para o desmatamento ilegal.
