Assegurar o fornecimento de produtos agrícolas, regular o mercado e promover a produção rural estão entre as principais funções da política desenvolvida pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), atua nas cadeias produtivas desde o plantio da safra até a sua comercialização. Para cumprir seu papel na política nacional de abastecimento, a Conab está presente em 21 estados, por meio de superintendências regionais e, até o fim ano, mais cinco unidades começam a funcionar em Alagoas, Acre, Amapá, Rondônia e Sergipe. Encarregada da comercialização eletrônica de produtos e serviços, relacionados às suas atividades fins, de produtos e insumos para produtores, a Conab mantém a armazenagem e classificação de alimentos. A companhia tem 96 Unidades Armazenadoras (UA) espalhadas pelo País, com estoque de 1,3 milhão de toneladas de grãos, principalmente arroz. Sua capacidade total de armazenamento é de 2,1 milhões. Este volume representa 5% do total de grãos estocados no País, de propriedade do governo, para garantir o abastecimento. A Conab atua ainda com cerca de 16 mil armazéns privados, com capacidade para estocar 123 milhões de toneladas de grãos, sendo que 78% deles são graneleiros (estocam alimentos a granel) e 22% convencionais (estocam os produtos em sacas). Há 17 anos, quando a empresa foi criada, esse volume era de 77 milhões de toneladas de grãos. Os quase quatro mil funcionários da empresa estão distribuídos em setores básicos da execução de políticas de abastecimento, regulação de mercado e comercialização de produtos agrícolas. Dentre elas a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), o Prêmio para Escoamento de Produtos (Pep) e o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro). Além de orientar o produtor antes da decisão de plantar e depois do produto colhido, a Conab realiza o levantamento mensal de safra, em parceria com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). História – Criada pelo Decreto nº 8.029, de janeiro de 1991, resultado da fusão de três empresas – a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), a Companhia de Financiamento da Produção (CFP) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem) – a Conab acumulou atividades nas áreas de abastecimento, fomento à produção agrícola e armazenagem. Confira algumas políticas executadas pela Conab/Mapa PGPM – A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é o principal instrumento governamental de planejamento da produção e comercialização agrícola. Garante a remuneração mínima ao produtor pelo controle dos ciclos de alta e baixa dos preços. Quando o preço no mercado fica abaixo do estabelecido pela PGPM, o governo intervém e compra dos produtores por meio do Aquisição do Governo Federal (AGF). AGF – É um programa do governo para a compra direta dos produtos pautados pela PGPM. É aplicado quando o preço de mercado para a safra vigente está abaixo do estipulado e depende do repasse de recursos do Tesouro Nacional para a sua efetivação. Os produtores e cooperativas recebem, em até 10 dias, os valores pelos produtos comercializados. Em 2006, a Conab adquiriu 2,6 milhões de toneladas pelo AGF. Pep – Outro instrumento utilizado pela Conab é o Prêmio Para Escoamento de Produto (Pep), subvenção econômica governamental, operacionalizada por meio de leilão público para aquisição de produtos pelo valor de referência, garantido pela PGPM. A negociação do Pep é efetuada por intermédio de sistema interligado de bolsas de mercadorias. Prop – O Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola Oriundo do Contrato Privado de Opção de Venda (Prop) é outro recurso para auxiliar o produtor e o consumidor. É também uma subvenção econômica realizada por meio de leilão público e se destina ao consumidor que se dispõe a pagar o preço de exercício fixado pelo governo, diretamente de produtores ou suas cooperativas, antes da colheita. O preço fixado pelo governo varia conforme a unidade federativa. Fome Zero – A Conab se incorporou ao Programa Fome Zero (PFZ), como parceira do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). É responsável pela logística do recebimento, armazenamento e distribuição dos produtos, além de projetar apoio e estímulo ao pequeno produtor, pelo Programa de Apoio à Agricultura Familiar. (Dilma Duarte)
