Audiência pública faz parte de um inquérito aberto para apurar os fatos. Mais uma etapa da queda de braço entre pecuaristas e frigoríficos capixabas acontece nesta sexta, 18, na sede da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha. O Ministério Público Estadual, baseado em uma representação da Federação da Agricultura e Pecuária do ES (Faes) e a Associação Capixaba de Criadores de Nelore (ACCN), notificou as entidades representativas do setor agropecuário, pecuaristas e integrantes da cadeia produtiva da carne, entre eles todos o frigoríficos do estado, a tentarem um acordo para o conflito de consumo. A notificação assinada pelo promotor Sant Clair do Nascimento Júnior tem como objeto a proteção e defesa dos direitos do consumidor diante os métodos comerciais desleais, tais como a prática de preços abusivos no fornecimento de carnes. Os frigoríficos são acusados pelos pecuaristas capixabas de pagarem valor inferior ao comercializado nacionalmente pela arroba do boi. Em contrapartida, o consumidor do estado paga preços superiores ou semelhantes pelas carnes adquiridas no varejo. Entenda o caso – No início de junho, o produtor de carne capixaba recebia 24% a menos pela arroba do gado, em comparação aos valores comercializados nacionalmente. A Faes e a ACCN deram inicio a uma mobilização buscando a valorização da carne produzida no estado, indicando os possíveis responsáveis pela diferença e reivindicando ações para mudar esse quadro. Após um mês de discussões o valor pago aos pecuaristas sofreu reajuste de, em média, 20%. Mesmo assim, o crescimento não foi suficiente para acompanhar a média nacional, que nos últimos 12 meses foi de 49%, segundo a Scot Consultoria. "A exposição da situação e pressão feitas por nossos pecuaristas resultaram em um imediato aumento nos valores negociados no Espírito Santo, o que evidencia a utilização de práticas duvidosas. Apesar da valorização, nosso produto ainda sofre deságio de pelo menos 17% sobre a média nacional", explica Júlio Rocha, presidente da Federação da Agricultura. A Faes e a ACCN entregaram representação a Procuradoria Geral de Justiça, secretarias estaduais da Agricultura, da Fazenda e de Desenvolvimento, além da Comissão da Agricultura da Assembléia Legislativa, solicitando regime especial de fiscalização nos frigoríficos e nas fronteiras do estado, maior controle sanitário nos frigoríficos, adoção de critérios para a limpeza das carcaças e aferição das balanças dos abatedouros, e criação e utilização de uma tabela de custos de produção. As informações são do Senar/ES.
